A Instrução brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://espigaoalerta.com.br/2024/05/09/programa-humanizacao-realiza-mais-de-600-encaminhamentos-a-pessoas-em-situacao-de-rua-no-mes-de-abril-agencia-de-noticias/