A Formação brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://bomdianews.com.br/2023/12/06/2023%eb%85%84-12%ec%9b%9406%ec%9d%bc%ec%88%983298%ed%98%b8-%ec%a7%80%eb%a9%b4%eb%b3%b4%ea%b8%b0/